Ivany Soares
Diminuição da idade mínima para aquisição de arma de fogo, eliminação da necessidade de comprovação de efetiva necessidade de arma, hoje avaliada pela Polícia Federal, e concessão de mais licenças para quem não possui antecedentes criminais e atestem a sua sanidade mental. Essas são algumas das mudanças polêmicas propostas pelo PL 3722/2012, cuja matéria está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Lobby
Consultado pela reportagem do Giro S/A, o especialista Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a flexibilização do porte de armas é um risco muito grande do ponto de vista social e jurídico e só beneficiaria a indústria das armas. “O Brasil é um dos países que mais exportam armas para regiões de guerra. A “bancada da bala”, como é conhecida no Congresso , atende ao lobby fortíssimo da indústria das armas. Não vemos essa mesma bancada se preocupar em melhorar o salário e condições de trabalho dos nossos policiais”, afirmou, acrescentando que a polícia científica brasileira não estaria preparada para investigar a elevada quantidade de homicídios. “Hoje, a polícia científica consegue apurar apenas 5% dos homicídios que ocorrem no país, além disso temos 600 mil pessoas desaparecidas e nossas fronteiras estão desguarnecidas”.