Por 375 votos a 113, os parlamentares aprovaram o texto-base em 2º turno na madrugada desta sexta-feira. Proposta precisa passar por votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou entre a noite de quinta-feira (6) e a madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, o texto da PEC 45/19 (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê a reforma tributária. Os parlamentares com forte atuação na região – Renata Abreu (Podemos) e Fábio Teruel (MDB) – se posicionaram favoráveis a medida que foi aprovada com 375 votos e 113 contrários, em dois turnos. Já o delegado Bruno Lima (PP), que tem Osasco com um de seus redutos eleitorais, não estava presente no momento da votação.
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Por meio das redes sociais, a deputada Renata Abreu, que também é presidente nacional do Podemos, falou sobre a votação e o posicionamento da legenda. “Para nós, da bancada do Podemos na Câmara é fundamental a desoneração da folha de pagamentos, por isso, votamos favorável à reforma. É preciso modernizar e simplificar a cobrança de impostos de quem gera emprego e renda, resultando em mais benefícios para os trabalhadores e suas famílias”, explicou.
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Reforma tributária: isenção na Cesta Básica
Um dos pontos discutidos entre os deputados, govenadores e prefeitos e que foi incluído ao projeto foi a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
