A Prefeitura de Itapevi ingressou nesta quarta-feira (13) com Ação Civil Pública na 5ª Vara Federal Cível solicitando a suspensão do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020. De acordo com cronograma do Ministério da Educação, as inscrições devem ser feitas até 22 de maio e as provas presenciais estão marcadas para os dias 1 e 8 de novembro.
A alegação do prefeito Igor Soares (PODE) é que a suspensão das aulas nas escolas públicas, privadas e militares de todo o Brasil estão comprometendo toda a dinâmica de aprendizado e que em cidades mais carentes, como Itapevi, em muitos casos sem acesso à internet, o estudo à distância não seria possível para pelo menos 30% dos alunos. “A realização do Enem nesse momento será uma medida de exclusão dos menos favorecidos”, disse o prefeito.
O processo traz levantamento de como outros países estão se comportando com relação a provas nacionais. Segundo o levantamento, entre 19 países que têm exames de ingresso no ensino superior similares ao Enem, 14 alteraram o seu cronograma em decorrência da pandemia que assola o mundo.
“Manter o cronograma do ENEM 2020 é ampliar as desigualdades de acesso ao ensino superior por todo um ciclo educacional, violando à cidadania, o direito à educação, à dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional”, defendeu o prefeito.
