Foi aprovado na Câmara de Jandira o Projeto de Lei 109/2021, de autoria do vereador Anderson Apolo (PL), que proíbe a aplicação de eutanásia em cães e gatos saudáveis por órgãos públicos do município. Se sancionado, estabelecimentos como centros de controle de zoonoses e canis municipais não poderão mais sacrificar esses animais.
“Espero que não exista mais essa maldade no nosso município. É muito triste vermos animaizinhos serem levados à morte, sem o mínimo amor, mesmo estando saudáveis”, disse o parlamentar.
De acordo com o texto, a proibição só não é válida para animais com enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais. Contudo, mesmo em tais casos será necessário um laudo técnico para a aprovação da eutanásia. Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade do procedimento. (Com informações da Assessoria)
*(Foto da Capa: freepik.com)
