Seguiu para sanção do prefeito Rogério Franco (PSD), o Projeto de Lei nº 28/2021, que foi aprovado na Câmara de Cotia, e propõe a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados. A proposta, de autoria do vereador, Iran Soares (PSC), foi aprovada com 10 votos favoráveis
Na justificativa do projeto, o autor explica que a adulteração de combustíveis é uma prática altamente prejudicial tanto ao consumidor, pelos danos causados aos motores e aumento de consumo, quanto ao meio ambiente, pela maior emissão de poluentes. “A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática, entre elas a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos que comprovadamente revenderem combustíveis adulterados”, afirma Iran Soares.
A medida só entra em vigor se for sancionada pelo prefeito.
