Foi aprovado na sessão desta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o Projeto de Lei 349/2021, de autoria do prefeito Marcos Tonho (PSDB) que prevê reajuste na taxa de lixo para o ano de 2022. A proposta foi protocolada na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e tramitou em caráter de urgência, aprovada com 13 votos favoráveis e três contrários. Percentuais dos reajustes podem variar entre 150% e 200%.
Segundo a justificativa do projeto, o reajuste se faz necessário para atender o inciso 2º do artigo 35 da Lei Federal 11.445, de 2020, onde aponta que a não adequação do ente público na cobrança dos referidos serviços importará em verdadeira renúncia de receita fiscal, e como tal, exigirá o cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal previstas para renúncia, bem como, a aplicação das correspondentes penalidades.
Polêmica
Durante a discussão do projeto, o vereador Silvinho Filho (PSD) lembrou que o País passa por uma pandemia e que agora não é o momento de aumentar tributos. “Não dá para ser a favor de nada que vá pesar no bolso dos cidadãos nesse momento de grave crise econômica. Este projeto bate de frente do mais pobre ao mais rico. Por termos um sistema tributário praticamente regressivo, o mais vulnerável sempre sofre mais. Tem gente passando fome. Não tem como ser a favor disso, de forma alguma”, explicou.
O parlamentar ainda criticou a tramitação acelerada do projeto e frisou que, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal, acredita que este não é o momento para reajustes. “Existe uma questão de responsabilidade fiscal, mas, ainda assim, conhecendo a realidade de nossa cidade e do país, eu sou contrário”, justificou.
O vereador Angelo Silva (PTB) apesar de ter votado contra a proposta, disse que entende a necessidade da regulamentação da taxa, mas destacou que não concordo com os percentuais. “Minha questão é o percentual de reajuste que está muito alto. Muitas pessoas estão passando dificuldade, perderam seus empregos. Concordo que precisa ser feita a regulamentação, mas não concordo com essa taxa”, ponderou.
Já o vereador Gabriel Oliani (PSDB) votou favorável ao aumento da taxa do lixo e ressaltou que não concorda que a taxa vai afetar o bolso do trabalhador, pois existe um percentual para cada tipo de imóvel. “As pessoas falam do percentual de 150%, mas existem casos específicos. Para residência é um percentual, para comércios é outros, então, se for diluindo durante o ano, não acredito que vai afetar o bolso das pessoas”, finalizou.
*Foto da Capa: Divulgação/Câmara de Santana de Parnaíba.
