O deputado estadual Emidio de Souza (PT) acabou de publicar em suas redes sociais que protocolou uma ação popular com pedido de liminar, assinada pela advogada Maíra Calidone Recchia Bayod, com o objetivo de suspender o decreto do governador João Dória (PSDB), que extingue o direito à gratuidade no transporte coletivo para idosos na faixa entre 60 anos e 65 anos.
A medida do governo, se não for barrada, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. A ação de Dória foi conjunta com o prefeito Bruno Covas (PSDB) e teve como justificativa a redução de custos no transporte. Relembrando, na última terça-feira (22), Covas obteve aprovação da Câmara Municipal de São Paulo e sancionou o texto na quarta (23).
De acordo com Emidio, o direito à gratuidade é garantido por lei e um decreto não pode alterá-lo. Ele escreveu: “nessa véspera de natal, protocolei uma ação popular, com pedido de liminar para suspender o decreto”
