A deputada federal, Renata Abreu (Podemos), usou as redes sociais para se manifestar contra o PLP 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. A parlamentar ainda criticou a tramitação na proposta na Câmara dos Deputados e que a medida deveria ser discutida em uma Comissão Especial antes de ser levada para votação em plenários. “Sou contra esse projeto. É arbitrária a decisão de ser colocada em pauta antes de ser discutida em Comissão Especial, que é previsto em regimento interno”, disse a deputada da região.
Renata Abreu, que é presidente Nacional do Podemos, garantiu que a legenda vai procurar os meios jurídicos para barrar à medida que considera uma forma de barrar candidaturas e que fere a democracia. “O Podemos e o partido Novo entraram com ação no STF para barrar essa tramitação acelerada. Defendo a democracia. Acredito que essa proposta cerceia a liberdade de muitos brasileiros que sonham em concorrer a um mandato e defender suas bandeiras partidárias”, finalizou.
Se o projeto for aprovado na Câmara, o projeto pode atrapalhar planos do Podemos, já que nos bastidores da política circulam informações de que a deputada Renata Abreu, que comanda a legenda, gostaria de ter o juiz Sérgio Moro como candidato à Presidência da República no ano que vem.
Tramitação
O projeto começou a ser discutido nesta quinta-feira (2), e divide opiniões na Câmara dos Deputados. A proposta prevê, entre outros pontos, a quarentena de cinco anos para que praças, policiais, juízes e promotores possam disputar as eleições. Além de unir em um só texto todas as regras (partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros), o texto também busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
Validade e emendas
O novo Código Eleitoral deve ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados de vários partidos reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas que participaram da elaboração do texto.
Os partidos terão até quarta-feira (8), às 14 horas, para apresentar emendas e destaques ao texto, que conta com 896 artigos. A votação, que ainda depende de acordo de líderes, foi marcada para o mesmo dia, às 16 horas.
