A busca por equilíbrio nas finanças. Essa é a principal justificativa dos prefeitos das cidades que compõem a região para adesão ao modelo de previdência proposto pelo Senado, através da PEC paralela da Reforma da Previdência.
A medida aprovada em duas votações no plenário do Senado, na terça-feira, 19, e segue à Câmara dos Deputados onde também será submetida a duas votações.
Entre outros pontos, o texto facilita a adesão de estados e municípios às novas regas de aposentadoria para servidores públicos.
De acordo com a PEC, estados e municípios, por meio de lei ordinária, poderão adotar para os regimes próprios de Previdência (servidores estaduais e municipais) as regras aplicáveis aos servidores federais (regime próprio de previdência da União). Com isso, os entes não precisarão alterar as constituições locais para modificar as regras de aposentadoria, o que demandaria um processo mais longo e trabalhoso.
Ao Giro S/A, o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB) afirma que ainda vai aguardar a votação na Câmara para definir. “Primeiro precisamos esperar a votação na Câmara para analisar se vamos ou não adotar o modelo”, explica.
Outro gestor municipal que deve aderir ao modelo é o prefeito de Cotia, Rogério Franco (PSD). Segundo ele, alguns municípios necessitam dessas mudanças. “Acredito que a maioria dos municípios precise de alguns ajustes. Em Cotia nós vamos acompanhar as mudanças a nível nacional”, disse acrescentando ajudar a saúde financeira de algumas cidades. “Da forma que estava iria prejudicar as próximas gerações”, completa.
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB) afirma que deve elaborar um estudo para apurar a real necessidade de aderir ao modelo. “Eu ainda não sei se vamos aderir, mas posso dizer que estamos satisfeitos com o atual modelo. Acredito que vamos pedir um estudo que nos dê uma direção sobre qual é a melhor decisão para a cidade”, revela.
Já o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode) também defende a tese de aguardar a votação na Câmara. “Estamos acompanhando os debates atentamente. Vamos esperar a aprovação da PEC paralela para preparar a nossa reforma”, finaliza.
Veja algumas mudanças
– Transição mais suave para mulheres: no caso de aposentadoria por idade, o texto prevê idade mínima de 60 anos a partir de 2020 com transição gradual de 6 meses a cada dois anos, até atingir 62 anos.
– Tempo de contribuição para homens: prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos, inclusive para os homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho.
– Pensão por morte: define que nenhum pensionista terá renda formal inferior ao salário mínimo. Tasso acatou emenda para que esse benefício fique estabelecido, também, no caso de servidores estaduais e municipais.
– Criação de um benefício universal infantil: a PEC prevê uma lei para a criação de benefício que concentra recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância. Conforme o relatório, isso não gera custo fiscal extra porque o benefício pode ser financiado por meio da unificação de políticas públicas voltadas às crianças.
