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Proposta do prefeito Rubens Furlan reajusta unidade fiscal

Antes de entrar em vigor em 2020, texto tem de ser votado pela Câmara.

Passou a tramitar na Câmara de Barueri, um Projeto de Lei Complementar 28/2019, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSDB) que estabelece um novo valor para a Unidade Fiscal do Município (UFIB) para o exercício de 2020. Segundo a proposta, que ainda precisa passar por votação, a Ufib será de R$ 37,18, atualmente, o valor é de R$ 35,96.

A Unidade Fiscal funciona como indexador de tributos, multas, preços públicos e congêneres em substituição a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). O valor pode ser reajustado anualmente.

Antes de entrar em vigor no dia 1º de janeiro, o PLC precisa ser votado em plenário e sancionado.

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