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Propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começou

Novas regras foram estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); conheça algumas delas
Horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro (Foto: Reprodução/TSE)

De sexta (9) até 12 de novembro, o eleitor brasileiro começa a ver e ouvir a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio, sendo que na televisão os horários estão fixados das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 e, no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. As regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral, estão descritas na Resolução nº 23.610/2019. Entre as regras, a propaganda em bloco, que desde as eleições passadas é reservada apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há ainda a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação dos veículos de comunicação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador. Essas inserções podem ocorrer das 5h à 0h, conforme as regras estipuladas pelo órgão - 10% do tempo total de propaganda é dividido igualmente entre todos os partidos. Já o restante (90%), é dividido proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. Para as coligações, é levado em conta o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos.

Entre as proibições está a veiculação de propaganda que degrade ou ridicularize candidatos adversários. O partido ou a coligação que cometer essa infração fica sujeito (a) à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão. Se uma conduta já punida pela Justiça Eleitoral for reiterada, o programa eleitoral gratuito do partido ou da coligação poderá ser suspenso. Ao eleitor, caberá a tarefa de selecionar bem seus candidatos a prefeito e a vereador por meio das informações de qualidade disponíveis. É sempre bom lembrar que os políticos definem o futuro dos cidadãos, por esta razão, votar bem é um dever.

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