A Câmara de Cotia pode ter um aumento no número de vereadores para a próxima Legislatura (2021-2024), caso seja aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 03/2017, que dá nova redação ao artigo 42, que estipula o número de parlamentares na Casa.
A proposta prevê um aumento de seis cadeiras, ou seja, a próxima legislatura passaria dos atuais 13 para 19 parlamentares. A justificativa do projeto traz que a medida visa ampliar a representatividade da população.
O artigo 29 da Constituição Federal aponta que cidades com até 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. Dados do IBGE apontam que Cotia tem uma população estimada em 237.750 habitantes [dados de 2017], com isso, a proposta é juridicamente legal. “Se segue as regras determinadas na Constituição o aumento no número de vereadores é legal”, explica o professor do Mackenzie e advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, que enfatizou que o aumento da representatividade é um artifício utilizado para justificar a mudança. “Esse termo é um coringa que os políticos utilizam para justificar. Eles dizem que mais bairros serão representados, no entanto, o aumento de vereadores não significa melhora no serviço do Legislativo”, completou.
Região
Aumento já foi discutido em Parnaíba e Osasco
O aumento de vereadores também já foi tema de debate em outras cidades da região. Em Santana de Parnaíba um projeto semelhante foi aprovado em agosto de 2015 e estipulou um aumento de duas cadeiras, passando de 15 para os atuais 17 vereadores. Em Osasco, uma proposta de aumento de cadeiras chegou a ser discutida em 2016, mas, diante da repercussão negativa, foi engavetada. O projeto previa um aumento dos atuais 21 para 27 parlamentares.
