Projeto aprovado na Alesp obriga condomínios a denunciarem casos de maus-tratos a animais

Caso a obrigação seja descumprida, será cobrada multa de 200 Unidades Fiscais do estado de São Paulo, que, atualmente, ultrapassa os R$ 5 mil
Proposta foi aprovada pelos deputados em sessão extraordinária (Divulgação/Alesp)

Seguiu para sanção do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), a proposta que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar casos de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública. O Projeto de Lei 492/2020, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), e  impõe que a comunicação do crime deve ser feita de imediato, quando a ocorrência estiver em andamento, ou em até 24 horas após a ciência do ocorrido. 

Caso a obrigação seja descumprida, será cobrada uma multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, que atualmente corresponde a R$ 5.818. Os condomínios também ficam obrigados a afixarem em suas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando as novas diretrizes. O descumprimento acarreta em multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 1,454 mil.

Bruno Ganem afirmou que o objetivo do projeto é assegurar que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais. "A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores", disse o parlamentar.

Em 2020, com o início da pandemia, o número de denúncias de maus-tratos no estado de São Paulo cresceu em 28% em relação ao ano anterior. Nesse período, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) recebeu 15.478 denúncias, cerca de 42 registros por dia.da na foto após enviar o arquivo. 

*Com informações da Assessoria da Alesp.

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Terça, 07 Dezembro 2021

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