Pode ser votado nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei (PL) 634/2019, proposto pelo deputado Ataide Teruel (Podemos). O regulamento prevê que empresas que empregam ou firmam contrato com motofretistas sejam obrigadas a contratar plano de saúde e seguro de vida para esses profissionais.
A lei foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de Leis. O projeto segue agora para a Comissão de Saúde da Alesp. “É mais um passo para validar a importância da atividade desses profissionais que realizam entregas em todo nosso estado e que nem sempre têm seu trabalho valorizado”, explicou Teruel.