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Prefeitos garantem ter caixa para manter a previdência social dos seus servidores

Procurados pelo Giro S/A, prefeitos afirmam que não dependem da reforma nacional da Previdência

A Reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados, na quarta, 7. Na região, os prefeitos concordam com a necessidade da reforma da previdência e aguardam uma Proposta de Emenda à Constituição que inclua os estados e municípios, que pode ser apresentada pelo Senado. Se essa for melhor, Barueri e Parnaíba podem até utilizá-la.

Da esquerda para a direita, prefeitos Elvis Cézar (Santana de Parnaíba), Rubens Furlan (Barueri) e Rogério Lins (Osasco) afirma que a Previdência de suas administracões estão seguras (Fotos: Edivaldo Santana/Giro S/A)

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), acredita que o Senado vai propor o projeto separado, no entanto, garante que Barueri não precisa. "Nós não precisamos, pois o Ipresb tem mais de R$ 2 bilhões em caixa e todas as projeções apontam que temos fôlego até 2050", disse, acrescentando que se o Senado não fizer a reforma, cada estado e município terá que fazer a sua. "Se aprovarem, os estados e os municípios podem aderir, e é por isso que os governadores querem que a União faça", completa.

Furlan ainda enfatizou que é favorável à reforma, mas garante que essa não é a única. "Sou favorável ao Brasil e precisamos além da reforma da previdência de uma reforma tributária e política", pontua.

O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), também defende a inclusão dos estados e municípios na reforma. "Se não fizerem [reforma] alguns estados e municípios não vão conseguir pagar os benefícios, então, sou favorável. Porém, em Parnaíba nós estamos seguros por pelo menos mais 15 anos", garante.

Na região, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), se antecipou à reforma proposta pelo governo federal. "Falaram que a Câmara dos Deputados ia aprovar e não temos ideia do texto base da reforma que pode ser proposta pelo Senado. Então, não ia ficar aguardando e já fiz a minha parte", explica.

Lins afirma que as mudanças vão gerar economia mensal ao município. "É uma economia de R$ 7 milhões para os cofres públicos", explica. Ele enfatiza que a reforma foi amena. "Para quem é funcionário não mexeu em nada e abre a possibilidade de uma previdência complementar. Para os novatos estabelecemos o teto de R$ 5.839,45, ou seja, quem ingressar já sabe qual o valor máximo que irá receber", finaliza.

Cada um deve fazer a sua reforma

Para o especialista em direito previdenciário e professor da Universidade Mackenzie, Ivandick Cruzelles, cada estado e município deve fazer sua reforma. "Não é possível fazer uma única reforma. Não podemos comparar São Paulo e Minas Gerais", diz.

O professor lembra que o Pacto Federativo atribui aos estados e municípios a responsabilidade pelos regimes de previdência. "Poderia haver um vício de inconstitucionalidade que teria que ser julgado pelo Supremo", explica, acrescentando que políticos se esquivam. "Os governadores e prefeitos devem assumir suas responsabilidades e não repassar à União, mas tem político com medo do ônus", finaliza.

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