Está em fase de análise e sanção do prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), o Projeto de Lei 14/2021 que prevê multa de até R$ 1 mil aos feirantes do município. A proposta batizada de “Feira Limpa”, é de autoria da vereadora Sabrina Colela (Avante) e foi aprovada no mês passado, após ser discutida na Câmara Municipal e receber 11 votos favoráveis, dois votos contrários (Agnaldo Moreno e Silvinho Filho) e três abstenções (Ângelo da Silva, Gabriel Oliani E Ronaldinho RD).
O PL torna obrigatória a limpeza da área ocupada pelo módulo de venda do feirante, bem como seu entorno, após o encerramento de cada feira, acomodando o lixo em recipientes adequados para posterior recolhimento pelo serviço de limpeza pública. A fiscalização será feita por fiscais da administração e prevê multa de R$ 500 podendo chegar a R$ 1 mil em casos de reincidência.
Atualmente, os feirantes de Santana de Parnaíba pagam diversos tributos para poder integrar uma das feiras da cidade, entre elas, o alvará para o funcionamento, ISS, taxa de vigilância, taxa de limpeza, entre outros valores. Por isso, muitos feirantes têm questionado o valor alto da multa que poderá ser cobrada pela administração, ainda mais em um momento de pandemia onde as vendas caíram.
O vereador Silvinho Filho (PSD), um dos parlamentares que votou contra a proposta, alertou que os comerciantes passam por um momento muito delicado devido à pandemia do coronavírus. “Sabemos que às vezes pode ocorrer o acúmulo de lixo e alimentos, e isso não é legal, mas, em um momento como este de pandemia, onde falamos tanto das dificuldades dos comerciantes me coloco contra esse projeto, uma vez que ele prevê uma multa de R$ 500 a R$ 1 mil reais em caso de reincidência”, disse.
O parlamentar ainda alertou que muitos feirantes podem ser prejudicados, por não ter o tempo para concluir a limpeza do local antes da fiscalização. “Seria favorável ao projeto, caso ele vislumbrasse advertências antes de colocar os feirantes a mercê da liberalidade dos fiscais, que podem aplicar multa antes do feirante ter tido o tempo fazer a limpeza. Então, não consigo votar multa para os feirantes nesse momento”, conclui o parlamentar no dia da votação.
Ainda não há uma previsão de quando a medida será sancionada e entrará em vigor. Até por que, o projeto também pode ser vetado pelo prefeito Marcos Tonho, já que pode ser barrado pelo vício de iniciativa, que acontece, quando um projeto só pode ser criado pelo Poder Executivo e não por um vereador.
