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PL poderá fechar lojas de pirataria em Parnaíba

​Comércios que venderem produtos ilícitos terão alvará cassado  
Projeto prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando - Foto: CMSP

Os vereadores de Santana de Parnaíba aprovaram na sessão desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 105/2018 de autoria da vereadora Enfermeira Nelci (DC), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro objeto ilícito. 

Segundo a parlamentar a proposta tem de proteger todos os envolvidos no processo de compra e venda. "O objetivo é a proteção do consumidor", afirma.

Com a aprovação, o PL seguiu para o prefeito Elvis Cezar (PSDB) que pode ser sancionado ou vetado. 

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