PEC propõe atribuir acesso à internet como direito fundamental ao cidadão

Proposta apresentada pela deputada Renata Abreu em 2015 ainda segue em tramitação na Câmara sem data para ser levada para votação em plenário
Renata Abreu apresentou a proposta em 2015 na Câmara dos Deputados (Divulgação/Câmara dos Deputados)

Nesta segunda-feira (17), é comemorado do Dia Mundial da Internet, e a pandemia do novo coronavírus tem mostrado a importância dessa ferramenta para diminuir os impactos com as mudanças na educação, sem as aulas presenciais e, também, no trabalho com diversas pessoas no sistema home office. Porém, apesar da facilidade de comunicação, muitas pessoas ainda não têm esse acesso garantindo, mas esse quadro poderia ser diferente se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 185/2015, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados tivesse sido aprovada.

O pedido para assegurar o acesso à internet para todos os cidadãos como um direito fundamental foi apresentado pela deputada federal, Renata Abreu (Podemos), em 2015, e teve a última movimentação na Câmara em fevereiro de 2019, quando a proposta foi desarquivada pela mesa diretora. "O acesso a internet hoje é fundamental para o desenvolvimento social, cultural, intelectual, educacional, profissional e econômico de qualquer nação, a internet dá voz ao cidadão", justifica a parlamentar na proposta.

Pelas redes sociais, a parlamentar voltou a defender a medida reforçando a importância da internet para solucionar e resolver questões do dia a dia. "Vivemos em um mundo cada vez mais conectado. Basta um smartphone e muita coisa é resolvida em um clique. Mas você sabia que um em cada cinco brasileiros não tem acesso à internet? Desde 2015 venho lutando na Câmara dos Deputados pela aprovação da nossa 185/2015, que assegura acesso universal à internet entre os direitos fundamentais do cidadão", finalizou. 

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Domingo, 16 Janeiro 2022

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