Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Podemos seguem tramitação no Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) e propõe restringir a escolha ao cargo de embaixador a servidores efetivos da carreira do serviço exterior brasileiro. Com isso, o objetivo é por fim a escolhas política. O assunto veio a tona, após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar que pretende indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), ao cargo de embaixador dos Estados Unidos.
Para a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, a mudança na legislação estabelecerá critérios mais transparentes às indicações e garantirá o caráter institucional das escolhas. “Precisamos fortalecer as instituições brasileiras, e não esse ou aquele indivíduo. Os embaixadores devem ser definidos com base no interesse nacional, e não em motivos pessoais”, defende a parlamentar que atua na região.
Autor da PEC no Senado, Álvaro Dias acrescenta que “a proposta tem o objetivo de valorizar a carreira de diplomata, para que os servidores tenham a possibilidade efetiva de alcançar o topo da carreira. Isso ajuda a profissionalizar a diplomacia, retirando-se indicações como embaixadores de caráter meramente político, ora recompensados com o posto em fim de carreira política, ora premiados pela sua proximidade com o governo de ocasião”, explica o senador.
Atualmente, a lei autoriza, de forma excepcional, que brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País, possa ser designado para a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente.
