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Osasco: Prefeito Rogério Lins vence dr. Lindoso na Justiça por propaganda ofensiva

Juiz determina que candidato a prefeito pelo Republicanos está proibido de usar boneco do adversário em vias públicas; multa pode chegar a R$ 8 mil
O médico e candidato a prefeito de Osasco, dr. Lindoso, em campanha eleitoral pelas ruas da cidade (Foto: Divulgação/Reprodução Facebook)

Representado por cinco advogados, o atual prefeito de Osasco e candidato à reeleição, Rogério Lins (PODEMOS), entrou na Justiça contra o candidato a prefeito pelo Republicanos, Elissandro Marcio Silva Lindoso, conhecido como dr. Lindoso, para impedir que sua imagem seja utilizada por meio de bonecos em vias públicas.

Segundo o documento expedido na tarde desta segunda-feira (12) pelo juiz eleitoral Wilson Lisboa Ribeiro "A petição inicial veio instruída com fotografias que apontam possível infração aos termos do que disciplina o artigo 37 e respectivos parágrafos da Lei 9.504/97, bem como ao artigo 243 do Código Eleitoral, eis que a utilização de bonecos em vias públicas, com intenção de denegrir a imagem e/ou a honra de candidato adversário, mostra-se contrária ao nosso ordenamento jurídico".

Deferido em favor de Lins, o Processo Judicial 0600056-96.2020.6.26.0277 estabelece:

Proibir a utilização de bonecos em vias públicas, seja qual for a sua natureza e objetivo, sob pena de incidir em multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por ato que viole esta decisão;

Determinar a retirada das publicações das redes sociais que contenham a fotografia do boneco ou alusão a ela, no prazo de 6 (seis) horas a contar da intimação da decisão, pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, passível de majoração.

Por fim, o juiz eleitoral Wilson Lisboa Ribeiro determina que as partes deverão depositar em cartório, em até dois dias, o boneco fotografado nos autos com a respectiva nota fiscal, sob as penas da lei.

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