Osasco: Câmara Municipal aprova 12 projetos

Aprovação ocorreu em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (18); o destaque foi o Projeto de Lei Complementar 27/2020, sobre contribuição previdenciária 
Aprovação dos 12 projetos foi realizada em duas votações (Foto: Divulgação / Reprodução site Câmara Municipal de Osasco)

Em sessão extraordinária realizada na tarde da última sexta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram 12 projetos de lei. A aprovação foi realizada em duas votações. O Projeto de Lei Complementar 27/2020, elencado como o mais importante de todos, foi um dos votados. Ele trata da contribuição previdenciária dos funcionários municipais e foi aprovado por 15 votos a um na segunda discussão.

De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária  da prefeitura e de funcionários. O intuito é adequar os percentuais ao previsto na reforma feita pelo governo federal por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019. A alíquota de contribuição da prefeitura passa de 20% para 24,88%; a dos funcionários, de 11% para 14%.

Além do PL 27/2020,  outros projetos de lei aprovados são os de número: 121/2020; 115/2020; 32/2020;  112/2020; 26/2020; 123/2020; 124/2020;157/2019; 3/2020; 120/2020; e 108/2019. 

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Terça, 21 Setembro 2021

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