O Ministério Público de São Paulo está investigando a Prefeitura de Santana de Parnaíba por possíveis irregularidades na construção da Ponte sobre o Rio Tietê. As obras foram iniciadas na gestão do ex-prefeito Elvis Cezar (PSDB) e o empreendimento público foi inauguradado em março deste ano pela gestão do prefeito Marcos Tonho (PSDB). O pedido de investigação foi encaminhado à promotoria por um cidadão. Além do MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCESP) também apura as irregularidades.
“Após providências preliminares e análise do procedimento licitatório, verificou-se indício de irregularidades na licitação, pois houve omissão e negligência da municipalidade quando do início do certame com relação aos estudos técnicos, o que gerou aditamentos, os quais acarretaram aumento significativo dos custos, impactando não só os cofres públicos, como também a competitividade do certame, que poderia ter recebido outras empresas aptas à execução do real objeto da obra”, considerou em seus apontamentos a promotora de Justiça em Parnaíba, Renata Fuga.
A ponte, que possui 90 metros de comprimento e duas faixas de rolamento em cada sentido, foi orçada, inicialmente, em R$ 20.176.536,06 e, devido a possíveis falhas no projeto inicial, ocorreram aditivos contratuais encarecendo a obra em até 25%, o que segundo as investigações iniciais podem ter provocado prejuízos aos cofres públicos.
Denominação polêmica
A atual administração do município fez questão de homenagear o ex-prefeito e deputado estadual Marmo Cezar (PSDB), o que a lei federal proíbe denominação de pessoas vivas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação contra a lei municipal que autorizou a colocação do nome. Além da PGE, tramita conjuntamente na cidade duas ações públicas contra esse ato supostamente arbitrário.
Procurada, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura não respondeu aos questionamentos da reportagem.