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Justiça determina perda de mandato de vereador em Santana de Parnaíba

Parlamentar foi condenado pelo crime de improbidade administrativa após ter sido acusado de solicitar parte do salário de um assessor; ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos
Vereador foi condenado pela Justiça (Foto: CMSP/Divulgação)
A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, o vereador Nilson Martins (Podemos), pelo crime de improbidade administrativa. A sentença foi da juíza Graciella Lorenzo Salzman, que acatou a denúncia do Ministério Púbico. Segundo o MP, o parlamentar, que hoje ocupa a função de presidente da Comissão de Ética da Câmara, ficava com parte do salário de um funcionário, no esquema conhecido como "rachadinha". Ainda cabe recurso. 

Ainda de acordo com o MP, a vítima chegou a gravar um vídeo no momento em que foi extorquido. O vereador exigia o valor de R$ 1.465,00, afirmando que, sem o pagamento, o funcionário seria exonerado. A denúncia aponta que os valores foram repassados ao parlamentar entre os meses de março e novembro de 2013. O funcionário foi demitido quando se negou a fazer os repasses.

Com base nas provas apresentadas pelo MP, a juíza determinou a devolução de R$ 1.465, 00; perda de eventual função pública que exerça; suspensão de direitos políticos por oito anos; multa civil no importe três vezes o acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. "Ficou comprovado o recebimento de valor ilícito por parte do requerido, haja vista que o vídeo contém expressões que demonstram prática de ato ímprobo", diz a sentença da juíza.

No documento, a magistrada ainda definiu que o condenado pague as custas. "Condeno os requeridos, ainda, ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ação ter sido proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", completa o texto. 

À reportagem do Giro S/A entrou em contato com o vereador Nilson Martins, por meio de telefonemas e mensagens em seu celular, no entanto, ele não atendeu e/ou respondeu as mensagens.

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