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Justiça condena vereador De Paula na "Caça-fantasmas" em Osasco

Além dele, outros 13 ex-assessores foram condenados. Vereador lamenta em nota oficial. 

O vereador de Osasco, De Paula (PSDB), foi condenado pela juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Ana Paula Achoa Mezher, a sete anos, nove meses e 15 dias de prisão inicialmente no regime semiaberto por esquema fraudulento na contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Além dele, outros 13 ex-assessores foram condenados a 5 anos e 9 meses de prisão no semiaberto. O vereador nega as acusações.

Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade. Caso a magistrada não aceite as alegações finais das defesas, o caso será analisado em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo e caso confirme as condenações começarão a então cumprir a pena.

As investigações foram comandadas pelo promotor de Justiça do patrimônio público do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Osasco, Gustavo Albano.

Tanto a defesa quanto o Ministério Público podem recorrer da sentença. Outro processo corre na Vara da Fazenda Pública e aguarda julgamento dos crimes de improbidade administrativa.

Caça-Fantasma

Desde que foi deflagrada, em agosto de 2015, a Operação Caça-Fantasmas investigou um esquema fraudulento para a contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco. O Ministério Público ofereceu denúncia contra 14 vereadores, de 11 partidos diferentes, e 205 assessores fantasmas pela prática dos crimes de organização criminosa e de estelionato, em estruturada organização criminosa voltada para a lesar os cofres públicos. Até o momento, identificou-se o desvio de R$ 21 milhões.

André Sacco (PSDB) foi absolvido no mês de junho. Outros 11 políticos aguardam julgamento e a vereadora Andréa Capriotti foi condenada a seis anos e 11 meses de prisão, inicialmente no regime semiaberto, podendo também recorrer da condenação.


Decisão da juíza

"Condeno o acusado Francisco de Paula de Oliveira Leite, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 2º, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei n.º12.850/13; art. 171, caput, por 40 (quarenta) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 45 (quarenta e cinco) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva),ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 44 (quarenta e quatro) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 45 (quarenta e cinco) vezes,c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 32 (trinta e duas)vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 38 (trinta e oito) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 32 (trinta e duas) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput,por 30 (trinta) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput,por 45 (quarenta e cinco) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art.171, caput, por 43 (quarenta e três) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 18 (dezoito) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 12 (doze) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; todos na forma do art. 69, caput, do Código Penal, às penas de 7 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e, pagamento de 34 dias-multa, fixada em 1/6 do salário mínimo", proferiu a juíza.

Nota oficial do vereador enviada à imprensa

“O vereador De Paula lamenta profundamente a decisão da Justiça que o condenou em 1ª instância. Afirma que, durante os últimos anos, realizou todos os esforços possíveis para provar sua inocência, mostrando que as acusações que lhe são imputadas são improcedentes. Mesmo assim, respeita a decisão da Justiça Estadual e, justamente por acreditar na sua inocência, irá recorrer nas esferas cabíveis.

Afirma ainda, que esta decisão em nada muda seu compromisso de seguir atuando no seu mandato para apontar problemas em nossa cidade e sugerir soluções; para conhecer as dificuldades da nossa população e ajudar a resolvê-las; e para, finalmente, provar de uma vez por todas que foi eleito e reeleito para melhorar a vida do povo osasquense e, jamais, para obter benefícios próprios ou vantagens indevidas.”

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