Mais uma cidade da região adotou medidas para proibir o uso de fogos de artifício com ruído. Desta vez, os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 04/21. A elaboração da matéria foi uma articulação entre seis parlamentares jandirenses: Marcio Odair Nascimento de Oliveira (Cidadania), o “Marcio Oliveira”, Josenildo Ribeiro de Freitas (PL), o “Véinho”, Ronaldo Barion (PSB), o “Ronaldo da Farmácia”, Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”, Cláudio Roberto de Carvalho (Republicanos), o “Cláudio do Moussão”, e Fábio Camilo dos Santos (PT), o “Fábio Betera”.
Ao justificar o projeto, os vereadores ressaltaram o sofrimento causado nos animais. Segundo eles, o barulho dos fogos de artifício também afeta a saúde de pessoas idosas ou hospitalizadas, bem como os portadores do chamado TEA (Transtorno do Espectro Autista) e da síndrome de down. Além disso, lembraram ainda os acidentes e lesões decorrentes do uso de tais artefatos.
“É com muita alegria que peço a aprovação do projeto. O Supremo Tribunal Federal também julgou e já aprovou [a lei que proíbe fogos de artifício ruidosos]. Então, seria de grande importância seguirmos o exemplo de outros municípios da região, como Barueri e Itapevi, que aderiram a essa Lei”, defendeu Marcio Oliveira.
O texto prevê multa de mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), ou seja, R$ 38.370, para a instituição responsável pelo espetáculo pirotécnico com ruído e de 100 UFIRs (R$ 3.870) para a pessoa física que descumprir o dispositivo da Lei. Além disso, a multa pode ter o valor dobrado em caso de reincidência.
O PL também estabelece que os valores arrecadados sejam destinados ao custeio de programas e ações de conscientização sobre a utilização de fogos de artifício e a projetos relacionados ao bem-estar animal. Após a aprovação, a medida segui para sanção do prefeito de Jandira, Henri Sato (PSDB).
