O deputado estadual Emidio de Souza (PT) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre reforma da Previdência de Doria. A votação em segundo turno está prevista para 3 de março. A primeira cotação ocorreu em 18 de fevereiro.
O parlamentar entrou com um novo recurso questionando a tramitação da Proposta. No agravo regimental interposto na última quarta-feira, 26, o parlamentar pede que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão que, na última semana, derrubou as liminares que barravam o andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição) 18/2019 na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Um ministro do Supremo pode emitir a decisão de forma monocrática ou encaminhar o pedido para análise do colegiado. Não há prazo para os procedimentos.
Se o STF atender ao pedido do deputado, a tramitação poderá ser suspensa novamente.
Emidio considera que os aliados de Doria “atentaram” contra o regimento da Assembleia. “Essa proposta do Doria está cheia de injustiças contra os servidores públicos do Estado”, afirma.
