Em sessão extraordinária, Câmara de Osasco aprova contas do prefeito Rogério Lins

Vereadores rejeitaram parecer do TCE, que apontava irregularidade nas contas de 2017. Pela Constituição, cidade teria que investir 25% do orçamento em Educação
Prefeito de Osasco, Rogério Lins, foi reeleito no 1° turno no ano passado e cumpre segundo mandato (Edivaldo Santana/Giro S/A)

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na manhã desta terça-feira (6), em sessão extraordinária, as contas do exercício de 2017 do prefeito Rogério Lins (Podemos), por 19 votos favoráveis, um contra e uma ausência.

A decisão dos vereadores do município foi contra parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia recomendado a rejeição das contas do prefeito. O tribunal argumentou que a administração do prefeito Rogério Lins não cumpriu o artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% na área da educação, mas sim, apenas 21,45%.

Em seu parecer, a vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que preside a Comissão de Economia de Finanças da Câmara, afirmou que, os conselheiros do Tribunal de Contas não levaram em consideração, ao analisar as contas, o programa "Escola o Tempo Todo", que atua no contraturno escolar. 

"Esse é um programa excepcional que é uma iniciativa de contraturno escolar que tem atividades e oficinas de letramento, matemática, língua inglesa, entre outras atividades. Nossa comissão entendeu que ele [programa Escola o Tempo Todo] deve sim ser considerado de desenvolvimento de ensino e pelo fato de ser realizado em contraturno escolar".

A parlamentar ainda destacou que o mesmo programa, implantado em 2013 na cidade, já foi computado pelo Tribunal de Contas, em pareceres emitidos em outras gestões, como investimento na Educação. 

"É importante destacar que em 2016 esse mesmo programa já foi computado com gastos em educação em outras gestões. Considerando todos os gastos e incluindo o programa nós temos 25,52% no exercício de 2017 investidos na educação de Osasco, então, portanto, entendemos que foi cumprida a normativa constitucional integralmente, com isso, rejeitamos o parecer do Tribunal de Contas e aprovamos as contas do exercício de 2017 do prefeito Rogério Lins", completou.

O único voto contrário foi da vereadora Juliana da Ativoz (PSOL). A ausência foi da vereadora Ana Paula Rossi (PL), líder do governo Lins, que justificou a falta. 

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Terça, 21 Setembro 2021

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