O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação solicitando que a Justiça conceda a proibição de promoção pessoal do ex-prefeito Elvis Cezar (PSDB) pela Prefeitura de Santana de Parnaíba, e também, com pedido de liminar para a retirada do nome/imagem de Elvis da campanha do agasalho 2021, desenvolvida pela gestão do atual prefeito Marcos Tonho (PSDB). Se o pedido for acatado pela Justiça, a administração municipal terá um prazo de 24 horas para fazer a retirada da propaganda, que pode resultar em uma multa de R$ 5.000/dia em caso de descumprimento.
Na ação, a promotora Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, afirma que o MP foi procurado por munícipes que denunciaram o uso de ações da administração pública para promoção pessoal do ex-prefeito Elvis Cezar. Eles citam como exemplo, a escolha do ex-prefeito como “garoto-propaganda ou padrinho” da Campanha do Agasalho 2021, organizada pela Prefeitura.
“Insta salientar que o chefe do Poder Executivo Municipal [Marcos Tonho] se refere a Elvis como ‘amigo’ e lhe dá grande destaque em suas redes sociais pessoais, inclusive na sua atuação como prefeito, o que comprova a pessoalidade na escolha, sendo que a Prefeitura de Santana de Parnaíba apelidou Elvis de ‘Padrinho'”, diz o texto da ação.
Para comprovar a promoção pessoal do ex-prefeito Elvis Cezar, o MP incluiu ao pedido diversas fotos de eventos da gestão do prefeito Marcos Tonho, entre elas, estão imagens da inauguração da ponte que recebeu o nome do atual deputado estadual Marmo Cezar (PSDB), pai do ex-prefeito Elvis Cezar.
“Destaco a conduta da requerida ao dar grande visibilidade ao ex-prefeito Elvis na inauguração da ponte sobre o Rio Tietê. Na ponte, denominada com o nome do pai de Elvis, o deputado estadual Cezar, foi inserida uma placa com os dizeres ‘Prefeito Cezar’. Tal fato causou indignação na população local, que acionou este órgão ministerial”, explica o MP. O órgão ainda destaca que a escolha deixa em dúvida sobre qual integrante da família se refere a homenagem: “assim agindo, a prefeitura de Santana de Parnaíba permitiu que fosse dada a interpretação de que a ponte também se referia ao ex-prefeito Elvis Cezar, e não somente a seu pai, o que demonstra uma promoção pessoal indevida”, pontua.
Para o Ministério Público, a escolha do ex-prefeito para ações da prefeitura, entre elas, a Campanha do Agasalho, demonstra um desvio de finalidade, já que Elvis não possui cargo público e nem é um artista consagrado pela opinião pública para ter sido escolhido como padrinho de uma campanha. Além disso, a ação menciona que ele tem uma intensa vida política vinculada ao PSDB e que é apontado como possível candidato nas eleições de 2022. “Com sua atuação na gestão, transformou os eventos, propagandas institucionais e redes sociais em verdadeiro palco político ao ex-prefeito Elvis”, argumenta.
Outras ações
Essa não é a primeira ação que questiona atos da Prefeitura de Santana de Parnaíba em benefício da família Cezar. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a anulação do Decreto Municipal nº 4.530, de 1º de março de 2021, de autoria do prefeito Marcos Tonho (PSDB), que concedeu o nome do deputado Cezar a ponte que foi inaugurada em março deste ano. Na ação proposta pelo Procurador-Geral do Estado, Mário Luiz Sarrubbo, além de pedir a retirada do nome, o procurador questiona o artigo 153 da Lei Orgânica Municipal que permite a concessão deste tipo de homenagem a pessoas vivas.
