Doria sanciona lei que proíbe utilização de fogos de artifício com estampido

Quem descumprir a norma poderá pagar multa que ultrapassa os R$ 4 mil, ou R$ 11,6 mil no caso de empresas; valor pode dobrar em reincidência 
Com a lei fica proibido comercialização e soltura de fogos com ruído (Divulgação/Pixabay)

O governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/21 que proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artificio com estampido no Estado de São Paulo. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa em maio deste ano não proíbe a venda e o transporte de materiais pirotécnicos ruidosos para outros estados e países.

De autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB), a proposta mantém a autorização para as demais ações logísticas e a soltura dos chamados fogos de vista, que são aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho.

A nova regra busca o bem-estar de parcelas da população que possuem sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação, que são afetados pelo barulho gerado durante a queima de fogos. As pessoas que descumprirem a norma poderão pagar multa de mais de R$ 4,3 mil. Se o descumprimento for por parte de empresas, a multa sobe para R$ 11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Na região, cidades como Barueri, Cotia, Itapevi e Osasco já apresentaram e aprovaram medidas semelhantes. 

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Terça, 21 Setembro 2021

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