Ficou para 2020 a votação da reforma da Previdência estadual de São Paulo proposta pelo governador João Doria (PSDB). O projeto seguia em tramitação na Assembleia Legislativa, mas através de um mandato de segurança do deputado estadual Emidio de Souza (PT) a votação foi barrada pela Justiça. A Alesp chegou a recorrer, mas o desembargador Alex Zilenobski, indeferiu o pedido e manteve a suspensão da votação.
Na região, os deputados estaduais – Ataíde Teruel (Pode), Emidio de Souza (PT) e Marmo Cezar (PSDB) – possuem opiniões diferentes sobre a proposta de Doria que chegou a ser considerada mais ‘agressiva’ do que a reforma aprovada pelo Congresso.
Eleito pelo Podemos, o deputado Ataíde Teruel ainda está analisando a proposta. “Continuo avaliando o Projeto de Lei do Governo que propõe reformas na Previdência, bem como as emendas proposta pelas bancadas de deputados”, explica acrescentando que ainda não definiu um voto. “Vou aguardar as futuras discussões em Plenário para poder avaliar e votar em favor do que for melhor para a população”, completa.
Já o deputado Emidio de Souza (PT), autor da medida que impediu a votação garante ser contra a medida. O deputado também alerta sobre a necessidades dos servidores permaneçam em alerta. “Tivemos uma grande conquista, mas temos que manter a mobilização total neste momento. Quem puder, venha para a Assembleia acompanhar o desdobramento do que pode acontecer. Vamos derrotar essa reforma criminosa da Previdência que Doria quer aprovar”, garante.
Até o fechamento desta edição, o deputado estadual Marmo Cezar (PSDB) não se manifestou sobre o tema.
Conheça a proposta de Doria
A reforma da previdência proposta por Doria é considerada pelos servidores estaduais como mais cruel do que o texto aprovado no Congresso Nacional. A PEC 18/2019 e o Projeto de Lei Complementar 80/2019, que detalha a proposta, aumentam o tempo serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.
De acordo com a proposta, a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores ao regime de aposentadorias será elevada de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da deputada Professora Bebel, indicam que essa mudança vai levar a um aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores. A idade mínima exigida dos servidores será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, sendo 10 no serviço público e 5 no mesmo cargo em que irá se aposentar.
O texto do governo estadual estabelece ainda que, ao se aposentar pela idade mínima, o trabalhador terá acesso ao equivalente a 60% do valor do que era seu salário na ativa. A cada ano a mais trabalhado, após a idade mínima, o servidor obtém mais dois pontos percentuais, que se acumulam até alcançar os 100%.
