Sidebar Menu

Deputada Renata Abreu defende a concessão de incentivos para o setor de eventos

Parlamentar lembrou que a categoria que gera mais de sete milhões de empregos foi o primeira a fechar as portas e será a última a reabrir; ao menos 300 mil empregos foram fechados e prejuízos chegam a R$ 14 bilhões
Deputada Renata Abreu é relatora do Projeto de Lei proposto pelo deputado Fernando Carreras (Fotos: Divulgação / Câmara dos Deputados)

A deputada federal, Renata Abreu (Podemos), comemorou a aprovação da classificação de caráter de urgência para o Projeto de Lei nº5368/20, de autoria do deputado federal, Fernando Carreras (PSB), que prevê a concessão de incentivos aos empresários do setor de eventos. Relatora da proposta, a parlamentar explicou que o setor gera mais sete milhões de empregos no Brasil e foi o primeiro a fechar as portas com a pandemia do novo coronavírus e não tem previsão de reabertura. "Sou relatora do projeto do Felipe Carreras (PSB). Agora estamos elaborando uma proposta, pois, a princípio, o governo estava contrário ao projeto. Então, demos um tempo para eles fazerem uma proposta para o setor que deve ser votado na semana que vem", garantiu.

A parlamentar pontuou as perdas do setor que responde por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. "O impacto da pandemia foi devastador com este segmento, com perda de 300 mil empregos e prejuízo de R$ 14 bilhões. Precisamos trabalhar em um projeto que crie sim incentivos específicos para esse setor, tanto no parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, como a elaboração de possibilidade de créditos para o setor, como a extensão do programa de manutenção do emprego e renda emergencial", enfatizou.

A deputada ainda explicou que os atuais programas para concessão de crédito as empresas do governo não foram acessíveis para o setor de evento. "Uma instituição financeira quando vai emprestar o dinheiro, ela faz uma avaliação de risco. Então, se for para emprestar ao comércio que está prejudicado, mas, que de alguma forma tem feito venda online ou para o setor de evento que não tem perspectiva de reabrir, para quem vocês acham que eles vão emprestar?", explicou alertando que o setor zerou o faturamento. "O setor de eventos zerou a arrecadação e não tinha nenhuma política de incentivo, com isso, acabou afetando diretamente o setor de serviços que teve um recuo de 7.8%. Isso é natural, pois o evento tem a segurança, o lanche, a limpeza, ele tem uma série de coisas que impactam diretamente o setor de serviços", completou.

Conheça a proposta

O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.

Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.

Veja mais notícias sobre Política.

Veja também:

 

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.girosa.com.br/