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Covid-19: deputados federais da região divergem sobre projeto que autoriza compra de vacina pelo setor privado

Texto-base foi aprovado em sessão realizada ontem (6); PL volta a ser discutido nesta quarta-feira (7) para votação de emendas dos parlamentares ao projeto 
Renata Abreu e Alexandre Frota se posicionaram de forma diferente (Divulgação/Najara Araújo e Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Os deputados federais com forte atuação na região – Alexandre Frota (PSDB) e Renata Abreu (Podemos) – tiveram posicionamentos distintos na votação do texto-base do projeto de lei que autoriza a iniciativa privada a comprar vacinas contra a covid-19 para realizar a imunização de seus empregados. Isso seria possível, desde que empresa doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A medida foi levada para o plenário na terça-feira (6) e Alexandre Frota votou contra a proposta. Já Renata Abreu votou a favor da liberação de compra. Pelo sistema da Câmara dos Deputados, a deputada federal Bruna Furlan (PSDB, que reside em Barueri, não estava presente na sessão no momento da votação do texto-base. 

A proposta deve voltar a ser discutida ainda na tarde desta quarta-feira (7) para a aprovação do texto final com as emendas parlamentares. Pelo texto-base aprovado pelos deputados, a aquisição das vacinas poderão ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).


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