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Câmara Municipal de Cotia aprova aumento no número de vereadores

O maior número de vereadores também já foi tema em outras cidades da região.

Quinze vereadores. Esse é o numero de parlamentares que devem compor a Câmara de Cotia na próxima Legislatura, após a aprovação, na sessão desta terça-feira (12), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2019. A princípio, a medida não constava na pauta de votação, mas o pedido de desarquivamento foi apresentado no decorrer da sessão. A proposta aprovada mudou a redação do artigo 42 da Lei Orgânica, que estipulava o número de 13 parlamentares para a Casa de Leis. A votação foi rápida e sem discussão ampla da proposta.

Está não é a primeira vez que os parlamentares tentaram alterar o número de vereadores em Cotia. Em setembro, deste ano, o mesmo projeto foi levado para a votação, no entanto, um pedido de vista feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSB) adiou a discussão e votação da proposta. Porém, este não foi o único projeto apresentado com objetivo de aumentar o número de cadeiras no parlamento. Outra proposta que tramitava desde 2017, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, previa o aumento de 13 para 19 vereadores. A medida chegou a entrar na pauta de votação da Câmara, mas não obteve sucesso, pois não foi votada.

Nas duas propostas, a justificativa para o aumento é que a medida visa ampliar a representatividade da população. Os projetos também enfatizam que não haverá aumento no orçamento destinado ao Legislativo.

O artigo 29 da Constituição Federal aponta que cidades com até 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. Dados do IBGE apontam que Cotia tem uma população estimada em 249.210 habitantes [dados de 2019], com isso, a medida aprovada é juridicamente legal.

Região

O aumento de vereadores também já foi tema de debate em outras cidades da região. Em Santana de Parnaíba um projeto semelhante foi aprovado em agosto de 2015 e estipulou um aumento de duas cadeiras, passando de 15 para os atuais 17 vereadores. Em Osasco, uma proposta de aumento de cadeiras chegou a ser discutida em 2016, mas, diante da repercussão negativa, foi engavetada. O projeto previa um aumento dos atuais 21 para 27.

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