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​Congresso aprova emenda que adia eleições municipais para novembro

Medida busca evitar proliferação do novo coronavírus
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão. (Foto: Agência Senado)

O Congresso Nacional aprovou, em sessão solene, na manhã desta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107 que adia de outubro para novembro as eleições municipais deste ano. 

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1), a mudança alterou as datas dos dois turnos eleitorais.

Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para acontecer em 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A nova emenda adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Já as convenções partidárias também tiveram suas datas alteradas e o prazo passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro e por meio virtual.

O prazo para partidos registrarem candidaturas, por exemplo, passa de 15 de agosto para 26 de setembro.

A propaganda eleitoral gratuita tem seu início marcado para 27 de setembro.

Foi definido também que caberá ao Congresso a decisão do adiamento dos pleitos por um período ainda maior nas cidades que estiverem com muitos casos de Covid-19.

O Congresso poderá editar um decreto designando novas datas para a realização do pleito, seguindo a data-limite de 27 de dezembro de 2020.

Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, em primeiro de janeiro de 2021

A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso.

Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.

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