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Comissão da Alesp aprova 30% das multas para saúde

Os recursos devem ser destinados aos municípios que socorrem vítimas de acidentes de trânsito.

A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 633/2019 que prevê a destinação de 30% do valor arrecadado com as cobranças de multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado. De acordo com a medida de autoria do deputado Ataide Teruel (Pode), os recursos devem ser destinados aos municípios que socorrem vítimas de acidentes de trânsito.

No PL, o deputado explica em termos econômicos um acidentado que necessite de um programa multidisciplinar que envolve psicólogo, assistente social, médico e fisioterapeuta custa em média R$3.700 no período de seis meses de tratamento, com atendimento duas vezes na semana. Esse custo sobe para R$5.800 se a frequência do tratamento requerer três sessões semanais. "Em tempo, a saúde pública carece desses recursos visando o reforço financeiro para a manutenção dos atendimentos de forma mais humana aos acidentados", justifica.

Para o presidente da comissão, deputado Ricardo Madalena (PL), a iniciativa permitirá melhorar a saúde pública. "Uma saúde de mais qualidade de atendimento à população que necessita. Um projeto como este, com certeza, vai ao encontro da necessidade da população mais carente do Estado de São Paulo", disse.

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