Deputada Renata Abreu deve voltar a defender a proposta na Câmara dos Deputados (Divulgação/ Najara Araújo / Câmara dos Deputados
Os senadores aprovaram, em sessão realizada ontem (30), o projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida foi aprovada com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), por isso, a proposta segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5638/20, encaminhado ao Senado, é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos) ao projeto de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB). “Esses setores foram os mais prejudicados com a pandemia. O setor de evento foi o primeiro a parar e não tem previsão de retorno. Enquanto alguns setores tiveram redução de faturamento, esse setor perdeu 100%”, disse logo após aprovação na Câmara.
No Senado, foi mantida a concessão de parcelamento débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelecendo outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Poderão aderir ao Perse empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis. Também poderão aderir empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais.
Na área do turismo, o Perse inclui agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos na área, parques temáticos, acampamentos turísticos e meios de hospedagem.
Para custear os benefícios dados ao setor, o Perse prevê, além de recursos orçamentários e do Tesouro, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias.
Vetos
O líder do governo, Fernando Bezerra, garantiu que a aprovação do Perse tem o apoio do governo. Ele apenas fez ressalvas a dois artigos, que poderão ser vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, caso não caiam na Câmara.
“Nas negociações, conseguimos com o governo novos financiamentos para o setor, uma linha que poderá atingir R$ 3 bilhões. Conseguimos avançar nas demandas pra superar as questões das dívidas tributárias acumuladas. Conseguimos avançar na concessão da prorrogação das CNDs [Certidões Negativas de Débitos], permitindo àqueles que ainda se mantêm atender às exigências de certificados e atestados de repartições federais, para continuar sobrevivendo”, disse o senador.
