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Celso de Mello pede que PGR opine sobre apreensão do celular de Bolsonaro

Ele também pede um posicionamento sobre um possível depoimento 

Antes de anunciar sua decisão sobre a divulgação do vídeo da reunião entre o presidente e os ministros no dia 22 de abril, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos políticos que pedem busca e apreensão de celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), além de depoimentos do presidente sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que é dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'". Também foi pedida a apreensão dos celulares do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) , da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro e do ex-diretor-geral da PF Mauricio Valeixo.

"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis', motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", disse.

O ministro disse ainda que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados. No mesmo inquérito, o procurador-geral Augusto Aras já afirmou que deputados não têm competência para interferir e fazer pedidos em investigações.

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