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Câmara vota alterações do Código de Trânsito nessa terça (23)

Bolsonaro entregou a proposta pessoalmente no plenário
Votação se inicia nessa tarde. (Foto: Reprodução de Tela / TV Câmara)

A Câmara dos Deputados tem previsão de votar, nessa terça-feira (23), o projeto de lei que modifica trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

O assunto é considerado prioritário pelo Palácio do Planalto. O projeto foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que fez a entrega do texto no Plenário.

Entre as principais mudanças apresentadas pelo Governo Federal estão o aumento do número de pontos por multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a e retirada de multas à condutores que transportarem crianças sem a "cadeirinha".

Alguns partidos de oposição são críticos à proposta e pretendem dificultar a votação com a apresentação do chamado "kit obstrução", um conjunto de requerimentos com o objetivo de atrasar a sessão.

Aumento de Pontos

Uma das principais mudanças apresentadas por Bolsonaro, é o aumento de ponto de 20para 40 pontos e valeria para todos os motoristas.

No entanto, o relator do projeto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), considerou excessivo o aumento do número de pontos e sugere uma nova forma de escalas na pontuação para beneficiar motoristas que dirigem de forma responsável.

De acordo com o relator, a CNH será suspensa:

com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;

com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;

com 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

Cadeirinha

Um dos pontos polêmicos da proposta é a retirada da multa dos condutores que transportam crianças sem a cadeirinha.

Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o equipamento possui variações que se adéquam com a idade da criança e são eles o bebê conforto, assento de elevação, cadeirinha.

O uso desses acentos é obrigatório até 7,5 anos da criança.

Entre 7,5 anos e 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança.

Segundo o relator do projeto de lei, ele deseja que uso da cadeirinha seja até 10 anos ou para crianças que tenham até 1,45 m de altura.

Post - Considerada prioritária pelo governo, proposta eleva o número de pontos exigido para suspensão da habilitação e retira multa para o transporte de crianças sem 'cadeirinha'.

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