A Câmara Municipal de Osasco aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º/7), as contas anuais do prefeito Jorge Lapas (PDT) por 18 votos favoráveis, um contra e duas ausências.
A decisão dos vereadores de Osasco foi contra parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia recomendado a rejeição das contas do ex-prefeito . O tribunal argumentou que a administração de Jorge Lapas não cumpriu o artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% na área da educação, e sim 24,81%.
Os vereadores entenderam que as despesas a qual se referem são extracurriculares e necessárias à formação e desenvolvimento dos alunos matriculados na rede municipal de ensino da cidade. Com este argumento, a Câmara Municipal votou a favor de Lapas reforçando que as despesas extracurriculares e devem ser consideradas dentro do patamar mínimo exigido pelo artigo 212 da Constituição.
Em seu parecer, o relator, vereador Antonio Aparecido Toniolo (PSD), disse que, “conforme jurisprudência já firmada, constitucionalmente estão embasadas e justificadas todas as despesas, de forma a se constituir no patamar exigido, não havendo, portanto, motivação para aceitação do parecer”.
Votaram a favor os vereadores: Alex da Academia (DEM), Régia (PDT), Dr. Lindoso (Rep), Jair Assaf (DEM), Batista Comunidade (Pode), Rogério Santos (PL), Josias da Juco (PSD), Mario Luiz Guide (PSB), Tinha (Rep), Ribamar Silva (PSD), Daniel Mathias (PP), Didi (PSDB), Ni da Pizzaria (Pode), Cláudio da Locadora (DEM), Ana Paula Rossi (PL), Antonio Aparecido Toniolo, Ricardo Silva (PSD).
O único voto contrário foi do tucano De Paula. Os ausentes foram: Ralfi (Rep), e Lucia da Saúde (Pode).
Nota enviada pelo ex-prefeito Jorge Lapas
Nesta manhã, a Câmara Municipal fez Justiça ao aprovar as contas da nossa gestão que foi marcada pelos altos investimentos, principalmente na educação pública de qualidade e em diversas áreas como saúde, habitação, habitação entre outros setores.
Nosso mandato, não medimos esforços e valorizamos a educação, como a criação de mais de cinco mil vagas em creches. Osasco conquistou entre 2013 e 2016, o menor índice de mortalidade infantil nos últimos anos e, ao mesmo tempo, aumentou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que subiu de 5.2 para 5.9, ultrapassando a meta que era de 5.8, o que não ocorria desde 2007.
Muito obrigado a todos os vereadores pelo entendimento favorável pela aprovação das contas. “Desvie-se do mal e faça o bem; e você terá sempre onde morar. Pois o Senhor ama quem pratica a justiça, e não os abandonará”.