Câmara aprova programa para regulamentar de PPP e concessões de patrimônio público em Jandira

Presidente da Câmara explicou que o intuito é fomentar investimentos e benfeitorias realizados na cidade e garante que não se trata de "vender o patrimônio público" 
Vereador Franklin Venancio é autor do Projeto que seguiu para sanção (Divulgação/CMJ)

Seguiu para sanção do prefeito de Jandira, Henri Sato (PSDB), o Projeto de Lei 60/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PTB), que prevê a implantação de Programa de Parceria Público-Privada e Concessões", a fim de regular esse tipo de medida, o que pode possibilitar novos investimentos e benfeitorias ao município.

Na tribuna, o presidente do Legislativo explicou que as concessões e parcerias devem ser feitas por tempo determinado, com o objetivo de melhorar a manutenção dos serviços prestados na cidade. 

"Nós podemos fazer várias coisas por intermédio de uma parceria público-privada, na qual há uma exploração de ganho e, em contrapartida, um trabalho é ofertado à população. Além disso, você deixa de gastar dinheiro público com a manutenção de parques, da rodoviária, o que gera muitas benfeitorias ao município. Lembrando que essa parceria é uma concessão e tem prazo para acabar. Quando o prazo acabar, tudo continua sendo do município. Nós não estaríamos vendendo nossos parques e órgãos públicos", garantiu o parlamentar.

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Terça, 21 Setembro 2021

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