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Câmara aprova desconto de R$ 500 por falta de vereadores em Osasco

​Medida pode acabar com ausência de vereadores em votações, a chamada falta de quórum.

Foi aprovado, em primeira discussão, na sessão dessa terça-feira, 12, na Câmara de Osasco, o Projeto de Resolução 10/2017, que propõe o desconto de R$ 500 por faltas não justificadas dos vereadores osasquenses. A medida precisa passar por uma segunda discussão na Casa que está prevista para acontecer na sessão desta quinta-feira (14).

Por se tratar de um Projeto de Resolução a medida não precisa de sanção e entrará em vigor, assim que passar pela segunda votação. A aprovação da proposta de autoria do vereador Jair Assaf (Pros) promete solucionar a falta de quórum na Câmara, principalmente, nas sessões da Ordem do Dia, onde ocorre a votação de projetos apresentados pelo Executivo ou pelos parlamentares. A proposta também estende o desconto da remuneração ao vereador que, sem justo motivo, deixar de comparecer às reuniões das Comissões Permanentes.

No entanto, para ser aprovado, foi necessária a retirada de uma emenda, da mesa diretora, que propunha que a fiscalização da presença se daria pela lista de vereadores que votaram os projetos na sessão da Ordem do Dia. Segundo os parlamentares, a emenda impediria o uso de uma "manobra" para adiar a votação de uma proposta indesejada, ou seja, uma forma de obstruir a pauta, que é a de esvaziar a sessão. Com a emenda, automaticamente, todos os vereadores que deixassem o plenário teriam que ser considerados com falta. Com isso, a fiscalização que ainda não foi definida deve acontecer, levando em consideração, a lista de chamada de presença nas sessões do Expediente e Ordem do Dia.

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