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Câmara adia votação de veto a projeto que prevê instalação de hidrantes em Barueri

O veto chegou a ser pautado na sessão desta terça-feira, 13, mas foi retirado a pedido da mesa diretora

Vereadores durante a sessão - Foto: Vanessa Dainesi/GIRO S/A

Os vereadores de Barueri adiaram a votação do veto do prefeito Rubens Furlan (PSDB) ao projeto de Lei 43/2019 de autoria do vereador Chico Vilela (PTB) que previa a inalação de hidrantes públicos de incêndio em novos empreendimentos com potencial de risco de acidentes. O veto foi retirado da pauta pela mesa diretora, mas o motivo da decisão não foi revelado. 

Na mensagem do veto, Furlan explica que compete ao Corpo de Bombeiros o planejamento de combate a incêndios. "A Lei Complementar Estadual 1.257, de 6 de janeiro de 2015 impõe ser competência do Corpo de Bombeiros da Polícia Mili do Estado de São Paulo o planejamento junto às concessionárias dos serviços de água, a instalação de hidrantes públicos", diz acrescentando que existe vício de iniciativa no projeto. "Cabe ao chefe do executivo dispor sobre lei que disponha sobre o uso de solo", completa.

No PL aprovado em 4 de junho, Chico Vilela afirma que o objetivo era fazer com que o Corpo de Bombeiros tivesse com mais facilidade um abastecimento rápido e adequado para o combate a incêndios. "O preparo dos profissionais, a instalação dos hidrantes e o abastecimento da rede são a junção perfeita para o sucesso nas operações de combate", explica.

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