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Barueri: vereador sugere aplicação de multa à Enel por descumprimento de legislação municipal

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Vereador Kascata é autor da indicação contra a Enel (Marco Miatelo/CMB)

Foi protocolada na Câmara de Barueri, na última sexta-feira (25), a indicação 597/2022, de autoria do vereador Kascata (União), que pede que seja feita a comunicação, notificação e aplicação de multa à empresa de energia elétrica Enel. No pedido, o vereador alega que a companhia não estaria cumprindo a lei municipal 2.022 de 15 de dezembro de 2010, sancionada pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB).

Segundo a lei municipal, fica “proibido, no município de Barueri, o corte e/ou a suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, decorrentes da falta de pagamento, em imóveis residenciais, comerciais ou afins, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados, dias que antecedem feriados e aqueles em que forem suspensos os serviços bancários”.

Na indicação, que deve ser lida em plenária na sessão dessa terça-feira (29), o parlamentar ainda sugere que após a comunicação e notificação da empresa também seja aplicada multa, podendo em alguns casos ser retroativa, se existir comprovação do descumprimento da Legislação municipal.

Moção de Repúdio
Na sessão da última terça-feira (22), os vereadores aprovaram Moção de Repúdio contra a Enel. O documento foi proposto pelo vereador Allan Miranda (PSDB), que apontou ter sido procurado por diversos moradores que reclamam da qualidade do serviço prestado aos clientes que buscam a central de atendimento ao cliente na cidade.

Na ocasião, o vereador Kascata chegou a pedir a intervenção do contrato da Prefeitura com a empresa e afirmou que a Enel é uma vergonha. “Essa empresa que me recuso a falar o nome é uma vergonha nacional. Precisamos entrar com uma intervenção contra essa empresa, através do Ministério Público. A Enel está roubando o povo de Barueri. Ela esta achando que está acima da lei. Não é porque tem um contrato de 30 anos, que ela acha que poderá fazer tudo o que quiser com a nossa cidade”, finalizou.

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