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Aumento do número de vereadores tem votação adiada em Cotia

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Ainda não foi desta vez, que os vereadores de Cotia conseguiram aumentar o número de parlamentares da Casa. Um pedido de vista feito pelo vereador Eduardo Nascimento (PSB) adiou a votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2019 que daria nova redação ao artigo 42, que estipula o número de parlamentares na Câmara Municipal de Cotia, que aconteceria nesta sexta-feira, 20. O PL propõe que a cidade passe a ter 15 vereadores. Atualmente, Cotia possui 13 parlamentares. 

Como houve o pedido de vista, ainda não há uma nova data para que o projeto seja colocado para votação em plenário. Esta não é a primeira tentativa de aumentar o número de vereadores em Cotia. Os parlamentares já tentaram votar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017, que previa o aumento de 13 para 19 parlamentares. Nas duas propostas, a justificativa para o aumento é que a medida visa ampliar a representatividade da população.

O artigo 29 da Constituição Federal aponta que cidades com até 160 mil habitantes podem ter 19 vereadores. Dados do IBGE apontam que Cotia tem uma população estimada em 249.210 habitantes [dados de 2019], com isso, a proposta é juridicamente legal.

Região
O aumento de vereadores também já foi tema de debate em outras cidades da região. Em Santana de Parnaíba um projeto semelhante foi aprovado em agosto de 2015 e estipulou um aumento de duas cadeiras, passando de 15 para os atuais 17 vereadores. Em Osasco, uma proposta de aumento de cadeiras chegou a ser discutida em 2016, mas, diante da repercussão negativa, foi engavetada. O projeto previa um aumento dos atuais 21 para 27.

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