Após mudança no texto original, Câmara Municipal de Cotia aprova cobrança da taxa de lixo

Projeto de autoria do prefeito Rogério Franco sofreu ajustes no valor da tarifa que varia entre R$ 8,50 a R$ 15,00 para residências; entenda os detalhes
Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade (Divulgação/Secom)

Após quatro dias para fazer ajustes no texto, o Projeto de Lei Complementar 8/2021 que prevê a criação da Taxa de Custeio Ambiental (TCA), referente aos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de resíduos domiciliares ou equiparados retornou para a pauta de votação da sessão de terça-feira (14) e foi aprovado por unanimidade. A cobrança deve começar em janeiro de 2022 e os valores variam entre R$ 8,50 a R$ 19,90.

De acordo com o projeto votado ontem, de autoria do prefeito Rogério Franco (PSD), o valor da taxa do lixo vai variar de acordo com a tarifa social da conta de água de cada imóvel. Na cobrança residencial, a tarifa será cobrada da seguinte forma: residências que consomem até 20m³, a taxa será de R$ 8,50/mês. Já os imóveis que consomem de 20m³ até 50m³, o valor será de R$ 10,50/mês e as que casas que consomem mais de 50m³ por mês, irão pagar taxa de R$ R$ 15,00/mês.

O texto também prevê que comércios que consomem acima de 100m³ pagarão taxa de R$ 19,90 por mês. Já para terrenos o valor será cobrado anualmente de acordo com o metro quadrado. Terrenos com até 250m² deve pagar taxa de R$ 75,00/ano. Já terrenos acima de 1.000 m² a cobrança anual será de R$ 600/ano.

Na Tribuna, o vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD) afirmou que o Poder Legislativo e o Executivo não apoiam a criação do tributo, especialmente no momento de crise econômica vivido pelo País. Porém, todos os municípios são obrigados pela Lei Federal nº 14.026/2020 a instituir a tarifa, sob pena de sofrerem as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal por renúncia de Receita.

O vereador Edson Silva (Republicanos) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki, destacaram que a legislação estabelece também metas para universalização do acesso a saneamento básico nos próximos anos. Conforme a norma federal, 99% da população deve ser atendida pelo fornecimento de água potável e 90% pela rede de coleta e tratamento do esgoto até o dia 31 de dezembro de 2033.

Na semana passada, os vereadores recuaram e retiraram o projeto da pauta de votação. Houve conflito em relação aos valores da proposta. Segundo o texto anterior, a cobrança é feita com base no consumo de água. Para residências que consomem até 20m³, a taxa seria de R$ 72,66/mês. Já para os imóveis entre 20m³ e 50m³ por mês, a cobrança seria de R$ 139,00. O valor mais alto para as residências ficam para aquelas que consomem mais de 50m³ por mês, onde a taxa mensal seria de R$ 199. Já para as edificações ou estabelecimentos comerciais a cobrança seria da seguinte forma: consumo até 100m³ taxa de R$ 399 por mês e acima de 100m³ o valor seria de R$ 299. Ainda de acordo com a proposta, os valores podem chegar a R$ 599,99 para imóveis industriais que tenham consumo acima de 200m³.


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Sexta, 28 Janeiro 2022

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