Alesp: CCJ aprova projeto que cria selo 'Empresa Amiga da Mulher'

Proposta do deputado estadual Emidio de Souza será levado para votação em plenário; medida visa garantir respeito e valorização das mulheres no mercado de trabalho
Proposta do deputado Emidio de Souza ainda passará por outras comissões da Alesp (Foto: Divulgação/Alesp)

Após ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 358/2021, de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), que cria o selo 'Empresa amiga da mulher'.

O parlamentar comemorou a aprovação e destacou que o PL visa reconhecer as empresas que contribuem com ações de promoção e defesa dos direitos da mulher. "São Paulo dá um importante passo. A proposta visa garantir respeito e valorização das mulheres no mercado de trabalho", afirmou.

Pela proposta, as empresas que desejam o selo deverão realizar programas de promoção e prevenção da saúde da mulher, divulgar políticas e campanhas na defesa dos direitos das mulheres, promover ações informativas e afirmativas sobre temas voltados à saúde da mulher e criar programas de auxílio, apoio e capacitação profissional para as mulheres.

O projeto também prevê que as empresas devem apresentar uma carta compromisso com o planejamento de ações que visem a qualificação, a inclusão, o bem estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho, além de controlar e incentivar o pré-natal das funcionárias gestantes e manter um local em condições adequadas para o uso das mulheres lactantes.

O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado após nova comprovação dos requisitos. A empresa certificada poderá utilizar o selo em todos os seus produtos, marcas e materiais publicitários.

O projeto agora será apreciado na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres e em seguida passa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para depois seguir para votação em plenário. (Com informações da Assessoria) 

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Sexta, 28 Janeiro 2022

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