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Alesp aprova multa de até R$ 100 mil para quem furar fila de vacinação contra a covid-19

Projeto também prevê o afastamento e a exoneração do agente público que facilitar a irregularidade
Projeto foi aprovado em sessão realizada ontem (10) - (Foto: Divulgação / Alesp)

Seguiu para sanção do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), o projeto de Lei 37/2021, de autoria dos deputados estaduais Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), que define multa de até R$ 100 mil para os agentes públicos e cidadãos que infringirem as regas do Plano de Imunização elaborado pelos governos do estado e federal. A proposta foi aprovada, ontem (10), durante sessão da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp).

Segundo o PL, a multa é para todas as partes envolvidas, ou seja, desde o agente público responsável por aplicar a dose da vacina até quem receber a dose no braço, e, ainda, a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção. Ainda segundo a proposta, quem aplicar a vacina de forma irregular pode ser multaso em até R$ 25 mil. Já para quem receber a dose o valor da multa varia entre R$ 25 mil e R$ 50 mil.

O projeto também prevê uma multa de R$ 100 mil para o funcionário público que furar a fila. Além de pagar o valor, o agente público também será afastado de suas funções e responderá a um processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato ou exoneração.

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