O presidente da Câmara Municipal de Barueri, Carlinhos do Açougue (DEM), afirmou que não vai autorizar o pagamento de gratificação natalina (13º salário) e adicional de 30% sobre as férias dos vereadores.
O projeto de resolução que estabelece o benefício foi aprovado na sessão de terça-feira(28). O texto prevê também o mesmo repasse ao prefeito e vice-prefeito.
Segundo o parlamentar que deve ser aplicado o princípio da anterioridade, conforme o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Barueri, segundo o qual toda alteração na remuneração dos parlamentares só pode ter efeito para a próxima legislatura. “Ainda não publicamos a resolução aprovada na terça-feira, mas mesmo que isso ocorra, seu efeito não é imediato. O benefício só poderá ser pago na próxima legislatura, que se inicia em 2021”, destaca o presidente.
