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Violência contra a mulher: “Chega de Fiu Fiu”, senhores

Diferentes ações no Brasil reforçam o combate à violência contra a mulher. Iniciativas envolvem ONGs e Pode Público

O título desta matéria é referência para o documentário de mesmo nome, dirigido por Amanda Kamanchek e Fernanda Frazão, disponível no Youtube e que destaca uma das formas de violência contra a mulher: o assédio sexual. Isso é fruto de abusos de homens que desrespeitam mulheres em todos os lugares. Este é mais um exemplo do que está por vir. Números divulgados por diferentes organizações mostram uma bolha permeada por abusos.

Para se ter uma ideia, nove em cada dez assassinos de mulheres são companheiros ou ex-companheiros, uma realidade da violência doméstica que se espalha pelas artérias do Brasil adentro.

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior. A faixa etária das vítimas é mais diluída, 28,2% tem entre 20 e 29 anos, 29,8% entre 30 e 39 anos e 18,5% entre 40 e 49 anos.

A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Conforme a estatística, apurada em microdados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

De acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, "o perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar", como pai, avô e padrasto conforme identificado em outras edições do anuário. O fórum é o órgão responsável pela publicação do anuário.

Ajuda online

O site Conexões que Salvam também reúne diversas informações e recomendações de locais onde buscar ajuda. A página auxilia a mulher a saber se sofreu uma violência, com foco nas experiências online. Caso a visitante da página entenda que tenha passado por esse tipo de situação, são indicados diversos recursos, como bloquear o agressor nas redes sociais, e canais para realizar denúncias, de boletins de ocorrência a plataformas online.

Na página, há um guia com informações sobre como denunciar e sobre a coleta de provas (de imagens das ofensas e mensagens a endereços do agressor) e orientações a respeito de como registar um boletim de ocorrência em uma delegacia, como as de cibercrimes ou especializadas de atendimento à mulher.

Um dos canais de denúncia listados é o portal Safernet, criado para receber denúncias de crimes na web, entre eles os de violência e discriminação contra as mulheres. É disponibilizado também um canal de orientações online por chat ou por e-mail, no qual profissionais realizam atendimentos mantendo o sigilo e a privacidade de quem recorreu ao recurso.

Segundo o instituto responsável pelo portal, entre 2007 e 2018, 4,6 mil pessoas foram atendidas em 27 unidades da federação. No balanço de 2018, os principais temas que motivaram os pedidos de atendimento por mulheres foram a divulgação de imagens íntimas na web (449), ofensas e práticas de cyberbulling (276) e problemas com dados pessoais (115).

O site Assédio Online também trabalha com orientações a mulheres, com foco em casos de violência na internet, como divulgação de imagens íntimas. Parte de um projeto em diversos países da América do Sul e promovido no Brasil pela organização InternetLab, a página explica como denunciar os episódios a plataformas como Google, Facebook e Twitter e o que é importante para levar os casos à Justiça.

O combate à violência de gênero também deu origem ao desenvolvimento de aplicativos como o Salve Maria (disponível no Google Play). Criado pelo governo do Piauí.

No Congresso

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019 para que feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no plenário.

Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

Presos

De janeiro a setembro deste ano, as delegacias de Defesa da Mulher do estado já prenderam 24 homens em flagrante por feminicídio e 707 por demais crimes. Foram registradas 20.862 ocorrências policiais, e abertos 8.112 inquéritos.

Disque denúncia

O Disque 180 do Ministério da Mulher recebeu 92 mil denúncias de violações contra mulheres em 2018. Nos primeiros seis meses de 2019, foram 46 mil.

Serviço de utilidade pública oferecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebeu 92.663 denúncias de violações contra mulheres em 2018. O balanço anual foi divulgado nesta terça-feira (06). Os números apresentados foram extraídos do Sistema Integrado de Atendimento à Mulher.

Já nos primeiros seis meses de 2019, o canal recebeu 46.510 denúncias, um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados foram registrados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do ministério.

As divulgações estão no contexto do aniversário da Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma foi publicada no dia 07 de agosto de 2006.

Números

No ano passado, o Sistema Integrado de Atendimento à Mulher registrou denúncias de ameaças (12.878), cárcere privado (3.065), feminicídio (63), tentativa de feminicídio (2.075), homicídio (44), tentativa de homicídio (308), trabalho escravo (6), tráfico de mulheres (105), violência no esporte (7), violência contra diversidade religiosa (3), violência doméstica e familiar (62.485), violência física (3.263), moral (2.320), obstétrica (75), policial (99), patrimonial (199), psicológica (3.209), sexual (2.317) e virtual (64).

No período de janeiro a junho deste ano, o Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SONDHA) recebeu o total de 46.510 denúncias. Entre elas, ameaças (1.844), cárcere privado (1.243), feminicídio (36), tentativa de feminicídio (2.688), homicídio (6), tentativa de homicídio (67), trabalho escravo (14), tráfico de mulheres (16), violência contra a diversidade religiosa (11), violência doméstica e familiar (35.769), violência física (1.1050), moral (1.921), obstétrica (116), policial (385), sexual (1.109) e virtual (180).

Entrevista

Regina Célia Barbosa, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

1) O Brasil chegou em um patamar significativo no combate à violência contra a mulher?

Sim, concordo que ser verdade que avançamos muito, no que se refere a implantação de Políticas Públicas de enfrentamento à Violência contra a Mulher. Entretanto, compreendo também que esse avanço só é considerável quando equivalemos o presente em relação ao passado; mas ainda preocupa-me o fato de não termos, no contexto brasileiro, equipamentos padrão mais eficientes para atender às Mulheres vítimas um sistema único de aplicativo, um "botão do pânico" e outros equipamentos em pudéssemos envolver as mulheres que estão em regiões interioranas e ribeirinhas! As Políticas Públicas ainda estão muito segmentadas e existem para atender ao que pode da demanda pregressa! Mas, o que temos para mulheres que enfrentam as ações dos perpetradores de violência? Aonde estão os Programas da Rede Pública que devem trabalhar com estes perpetradores, conforme orientado na Lei Maria da Penha, previsto no parágrafo do Art. 35. no Título VII das Disposições Finais da Lei Maria da Penha? Contudo, o que me preocupa é, na verdade a busca pelo avanço de uma Política Pública ao mesmo tempo que algumas decisões e atitudes por parte de alguns gestores insistem em retroceder e manter a cultura do patriarcado viva!

2) O presidente Bolsonaro disse na segunda-feira (25) que apenas 9% dos municípios do Brasil têm delegacia da mulher. Como a senhora vê essa deficiência, ainda, no País. Faltou empenho do Poder Público em todos esses anos?

A questão da violência contra a mulher não inicia quando a mulher apanha e termina quando uma Lei é criada e uma política pública é implementada. 1985 foi criada a primeira DEAM, dois anos após o crime ocorrido com Maria da Penha! Após a Lei essa questão voltou à pauta da Agenda da Política Pública do Governo, se o atual Governo chama a atenção sobre apenas 9% de DEAMs criadas, então acredito e fico feliz em saber que essa preocupação dele possa nos levar a criação de mais 90% das DEAM' com o que é mais relevante: qualificar agentes da polícia para atenderem com dignidade e humanidade às mulheres vítimas de violência; não só nos centros urbanos mas, também nas regiões do interior do país!

3) Muitas mulheres no Brasil ainda vivem sob o julgo de parceiros agressores e não têm coragem de buscar a separação. O que as prende a esses homens, quais os medos?

O Ciclo da Violência tem sido o modelo de explicação sobre essa situação da mulher! O relacionamento abusivo se sustenta, na verdade, da dependência psicológica! É um processo que corrói a alma da mulher por dentro diminuindo, gradativamente a sua autoestima! O medo de não conseguir ser feliz; a dependência financeira, o medo de ser assassinada e deixar os filhos ou família é terrível! E ainda há uma dúvida sobre a eficiência das políticas públicas de atendimento à vítima! A Mulher muitas vezes não tem certeza se ao denunciar, realmente, vai ser devidamente assistida!

4) Quando falamos em violência contra mulher logo pensamos em agressão física. Mas e a violência psicológica como xingamentos, grosserias e falta de carinho? Isso a senhora vê como violência?
O Art. 5 da Lei Maria da Penha descreve, não só a Violência Psicológica, mas a Moral, Física, Sexual é Patrimonial como os 5 tipos de Violência contra a Mulher. O Protocolo de Istambul (2011), afirma ainda que a Violência Psicológica e Moral juntas configuram como um Crime de Tortura.

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