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Toffoli adia decisão de 2ª instância

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Toffoli acolheu pedido da OAB – Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e suspendeu o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, marcado para 10/4. Não há data para que o tema volte à pauta.

A OAB é autora de uma das três ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. As outras duas foram abertas pelos partidos PEN, hoje Patriota, e PCdoB. Nessa semana, o recém-eleito presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, enviou ofício a Toffoli, fora dos autos da ADC, pedindo adiamento do julgamento.

A suspensão foi feita à revelia do relator, Marco Aurélio, que afirmou que se o pedido tivesse sido enviado a ele, “fatalmente não adiaria”. Desde o início de 2018, o ministro cobra o julgamento das ADCs, liberadas para análise do plenário desde dezembro de 2017. Internamente, ministros avaliam que o adiamento alivia a pressão da opinião pública, já que uma decisão contra a prisão em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Agência Brasil)

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